Termo de Consentimento — Uso de Inteligência Artificial em Saúde

Este termo tem base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), na Resolução CFM nº 2.314/2022 e no posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre o uso de inteligência artificial em saúde. O AmnisCard não é plano de saúde e atua como intermediadora de benefícios de desconto.

1. O Que é o Sistema de IA do AmnisCard

O AmnisCard utiliza ferramentas de inteligência artificial baseadas em modelos de linguagem (OpenAI) e visão computacional com as seguintes finalidades:

• Análise preliminar de exames (PDFs e imagens);
• Triagem de sintomas e encaminhamento;
• Sugestões de plano de cuidado e acompanhamento.

2. Supervisão Médica Obrigatória

Toda saída relevante da IA é revisada por profissional de saúde antes de ser apresentada ao paciente como orientação clínica. A IA não emite diagnóstico de forma autônoma — ela fornece apenas interpretação preliminar e apoio ao profissional responsável pelo atendimento.

3. Limitações

O paciente deve estar ciente que:

• A IA pode apresentar erros e imprecisões;
• A IA não substitui consulta médica;
• A IA não é utilizada para decisões clínicas autônomas;
• A IA não é adequada para avaliação de emergências.

4. Dados Utilizados

A IA processa apenas dados estritamente necessários para a finalidade declarada:

• Exames enviados pelo paciente (PDFs e imagens);
• Respostas a formulários de triagem e acompanhamento;
• Histórico de saúde declarado pelo paciente.

Dados sensíveis só são tratados mediante consentimento específico, conforme art. 11 da LGPD.

5. Processamento e Armazenamento

O processamento ocorre em servidores com criptografia em trânsito e em repouso. Os dados são retidos pelo prazo definido na Política de Privacidade e, sempre que tecnicamente possível, submetidos a pseudonimização para reduzir riscos ao titular.

6. Uso para Treinamento de Modelos

Os dados do paciente NÃO são utilizados para treinar modelos de terceiros. O uso interno restringe-se à geração de métricas anônimas de qualidade e segurança, sem qualquer possibilidade de reidentificação do titular.

7. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, o paciente tem direito a:

• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Objeção ao tratamento automatizado, com direito à revisão humana (art. 20 da LGPD).

8. Revisão Humana

O paciente pode, a qualquer momento, solicitar que um profissional humano revise qualquer decisão, sugestão ou análise produzida pela IA. A solicitação pode ser feita pelo portal do associado ou por e-mail para privacidade@amniscard.com.br.

9. Compartilhamento

Os dados do paciente nunca são vendidos a terceiros. O compartilhamento é realizado apenas com médicos parceiros no contexto de atendimento, e com operadores tecnológicos estritamente necessários à prestação do serviço, todos sob contrato de sigilo e nos limites da LGPD.

10. Consentimento

Ao aceitar este termo, o paciente declara que leu, compreendeu e concorda com as condições de uso da IA descritas. O consentimento digital é registrado no ato do cadastro, com carimbo de data e hora.

11. Revogação

O paciente tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento. A revogação pode implicar indisponibilidade de serviços que dependem da IA, como triagem automatizada e análise preliminar de exames, sem prejuízo dos demais benefícios da assinatura.