Termo de Consentimento — Análise por IA Supervisionada

Este termo tem base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), na Resolução CFM nº 2.314/2022 e no posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre o uso de inteligência artificial em saúde. O AmnisCard não é plano de saúde e atua como intermediadora de benefícios de desconto.

Finalidade

O AmnisCard utiliza ferramentas de inteligência artificial — modelos de linguagem e de visão computacional de provedores especializados (atualmente Anthropic Claude) — como apoio, para: (a) leitura e explicação preliminar, em linguagem simples, de exames enviados pelo paciente (PDFs e imagens); (b) organização e cruzamento das informações de saúde para apresentação ao paciente e ao médico; e (c) apoio ao profissional de saúde na interpretação, sempre sujeito à revisão humana.

O resultado produzido pela IA é meramente interpretativo — uma leitura textual preliminar do conteúdo enviado — e deve obrigatoriamente ser submetido ao crivo do médico responsável. Ele não constitui diagnóstico nem prognóstico, não é decisão clínica autônoma e não substitui a consulta médica. A IA não é adequada para avaliação de emergências.

Dados coletados

Conteúdo textual e imagens dos exames enviados pelo paciente, respostas a formulários de acompanhamento, histórico de saúde declarado, prompts técnicos, a interpretação preliminar gerada, o parecer do profissional supervisor e logs de auditoria. A IA processa apenas os dados estritamente necessários à finalidade declarada.

Bases legais

Consentimento específico e destacado (art. 11, I da LGPD) para o tratamento automatizado de dado pessoal sensível, com direito à revisão por pessoa natural (art. 20 da LGPD). O processamento por IA pode ocorrer em servidores no exterior (ex.: Anthropic, nos Estados Unidos), com salvaguardas contratuais e nos termos do art. 33 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Direitos do titular

O titular tem direito a revisão humana da interpretação a qualquer momento, à revogação deste consentimento, a informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, ao acesso e à correção dos dados, e à exclusão das interpretações geradas, nos termos da LGPD. A solicitação de revisão humana pode ser feita pelo portal do assinante ou por e-mail para atendimentoclinica@amnis.com.br.

Uso para treinamento de modelos

Os dados do paciente não são utilizados para treinar modelos de terceiros. O uso interno restringe-se à geração de métricas anônimas de qualidade e segurança, sem possibilidade de reidentificação do titular.

Prazo de retenção

As interpretações ficam vinculadas ao prontuário enquanto o exame permanecer ativo. Logs de auditoria são retidos pelo prazo mínimo legal, ressalvadas obrigações regulatórias (CFM e LGPD). A revogação pode implicar a indisponibilidade dos serviços que dependem da IA, sem prejuízo dos demais benefícios da assinatura.